A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.

Agora, os segurados estão correndo para entrar com uma ação judicial para conseguir a revisão de seu benefício previdenciário.

Mas será que você se encaixa nos requisitos desta Revisão? 

Estamos aqui para te ajudar! Saiba o que fazer neste e quais são os próximos passos!

Entenda: O que é Revisão da Vida toda?

É uma modalidade de revisão de benefício do INSS que leva em conta todos os valores de contribuição do segurado na hora de ser calculado o benefício.

Ela leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado no Período Base de Cálculo (PBC).

Consequentemente, isso poderá fazer aumentar o valor que o segurado recebe.

Caso você não saiba, atualmente a maioria dos benefícios do INSS são calculados considerando-se todos os valores dos recolhimentos realizados a partir de julho de 1994. É o chamado Salário de Benefício (SB).O que e injusto!

O que a Revisão da Vida Toda objetiva é exatamente considerar todos os valores dos recolhimentos feitos, inclusive os anteriores a julho de 1994.

Imagina que você começou a contribuir perto do Teto, para o INSS, em 1980. Anos depois, você pediu uma aposentadoria.

Os seus salários de contribuição, antes de julho de 1994, não seriam levados em conta no PBC, porque você entrou na regra de transição.

Então, a Revisão da Vida Toda é uma tese defendida pelos advogados   desde   que saiu a lei de 1999 e agora tornou-se vitoriosa com a confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desse modo, quem contribuiu com um valor alto, antes dessa 1994 , poderá ter direito a uma aposentadoria maior, porque os valores de todos os salários de contribuição serão levados em consideração.

Você poderá se beneficiar da Revisão da Vida Toda se:

Tiver contribuído com bons valores antes de julho de 1994;

Fique atento, precisa ter salários altos antes de julho de 1994, senão não vai fazer diferença no valor do seu benefício atual, logo, a sua revisão não vai valer a pena.

Se você ganhava bem antes de julho de 1994, isso fará com que a sua Renda Mensal Inicial (RMI) também suba, porque serão considerados todos os seus salários de contribuição.

Imagine que você, apesar de ter começado a receber o benefício após 29/11/1999, tenha salários de contribuições baixos antes de julho de 1994, quando da elaboração do cálculo do  seu novo benefício, com base nas contribuições antes desse período, você verá que ele não influenciará em nada para aumentar o valor.

Desse modo, serão os seus salários de contribuição, antes dessa 1994 (sendo maiores), que vão fazer aumentar o valor do seu benefício.

O seu benefício foi concedido (DIB) entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019 (antes da reforma da previdência);

O dia 29/11/1999 é a data em que foi criada a lei que mudou o Período Base de Cálculo (PBC). 

Com isso, ficou definida uma regra de transição e uma regra definitiva para os segurados.

Assim, os segurados que já estavam filiados ao INSS, e que tiveram seus benefícios concedidos após a vigência desta lei (29/11/1999), têm direito à revisão, porque entraram na regra de transição.

Mas existe um limite. 

Nem todos os benefícios concedidos após essa data darão direito à revisão.

A Reforma da Previdência estabeleceu um novo PBC definitivo para os benefícios concedidos a partir da vigência da lei (13/11/2019).

Desse modo, seu benefício deverá ter sido concedido até 12/11/2019. 

Caso contrário, você entrará nas novas regras que a Reforma estabeleceu.

O benefício ter sido concedido a menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.

O prazo para você pedir a Revisão da Vida Toda é de 10 anos, o famoso prazo decadencial.

A contagem desse tempo inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber seu benefício.

Por exemplo, no processo administrativo foi informado que a Data do Início do Benefício (DIB) foi no dia 24/03/2019. 

Mas você somente recebeu a primeira parcela do seu benefício no dia 04/04/2019.

Como o prazo só começa no primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber o benefício, a contagem do prazo dos 10 anos apenas começará em 01/05/2019.

Ou seja, você terá até o dia 30/04/2029 para fazer o pedido de Revisão da Vida Toda.

Quais os benefícios  que poderão ser revisadas pela tese da Revisão da Vida Toda.

Todos os benefícios abaixo poderão entrar nesta Revisão:

• Aposentadoria por Idade.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• Aposentadoria Especial.
• Aposentadoria por Invalidez.
• Auxílio Doença.
• Pensão por Morte.

Isso significa que, se você recebe algum desses benefícios e possui os requisitos (inclusive os recomendados), você poderá pedir sua Revisão da Vida Toda.

FIQUE ATENTO

Se você está dentro do prazo de 10 anos após o recebimento do seu benefício. Isso é muito importante.

O que recomendo fazer agora é:

• Agendar uma consulta previdenciária, com um advogado especialista em Direito Previdenciário e experiente em ações de Revisão da Vida Toda para verificar a sua documentação e ver se você tem esse direito.
• Caso positivo, contratar um advogado.
• Juntar toda a documentação que comprove seu direito.
• Entrar com a ação judicial junto com o seu advogado previdenciário.

Porém, já adianto que o processo poderá demorar de 2 a 3 anos para ser julgado.

Mas não se preocupe, você receberá os valores atrasados dos últimos 5 anos, a contar a data de entrada do processo judicial.

Assim, você não vai “perder” dinheiro pela demora da Justiça.

DOCUMENTAÇÃO

Após escolher seu advogado, você precisará demonstrar ao juiz que você tem direito à Revisão.

Vou deixar, aqui, os principais documentos que serão sua carta na manga na hora de comprovar direitos com a Revisão da Vida Toda:

Documento de identificação (CNH ou RG).

CPF.

Comprovante de residência.

Carta de concessão do benefício ou processo administrativo.

Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994.

Cálculo do valor da causa.

Cálculo do tempo de contribuição.

Os cálculos dos salários de contribuição e do valor da causa serão feitos pelo seu advogado, não se preocupe.

Tem alguma dúvida ou quer descobrir se pode aumentar sua Aposentadoria com a Revisão da Vida Toda?

Entre em contato conosco!