Trabalho como CLT, e agora? O modelo de contratação como Pessoa Jurídica (PJ) é comum em muitas empresas, mas, em alguns casos, ele mascara uma relação de trabalho que deveria ser formalizada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso acontece quando o trabalhador exerce funções típicas de um empregado, como cumprir horários fixos, reportar-se […]

Trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ) em uma empresa tornou-se uma prática comum em diversas áreas do mercado, especialmente em setores como tecnologia, consultoria e marketing. Esse modelo é frequentemente associado à flexibilidade e a rendimentos mais elevados, mas nem sempre reflete uma relação justa entre contratante e contratado. Embora o regime PJ seja legítimo, muitas

Fui contratado como PJ, como exigir CLT? No mercado de trabalho brasileiro, é comum encontrar profissionais contratados como PJ, mas que desempenham funções típicas de empregados CLT. Essa prática, chamada de pejotização, frequentemente ocorre como uma tentativa de reduzir custos por parte das empresas, mas pode prejudicar os direitos do trabalhador. Ao aceitar um contrato

O mercado de trabalho brasileiro oferece diferentes modalidades de contratação, sendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Pessoa Jurídica (PJ) as mais comuns. Cada regime possui características específicas, direitos e deveres distintos, que afetam diretamente o cotidiano profissional e financeiro tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Nos últimos anos, a contratação como

A legislação trabalhista contempla várias formas de remuneração ao empregado, entre elas o pagamento por comissão. O artigo 457 da CLT descreve: Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º – Integram o salário

A relação entre locadores e locatários frequentemente se depara com situações complexas, como o reajuste do aluguel após reformas realizadas no imóvel pelo inquilino. Muitas vezes, essa questão levanta debates sobre a boa-fé objetiva e seus reflexos no contrato de locação. A boa-fé objetiva é um princípio fundamental no direito civil, especialmente quando se trata