A legislação trabalhista contempla várias formas de remuneração ao empregado, entre elas o pagamento por comissão. O artigo 457 da CLT descreve: Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º – Integram o salário […]
Lembre-se: COMISSÃO DEVE SER LANÇADA EM FOLHA DE PAGAMENTO Leia mais »
As garantias no contrato de locação imobiliária têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo inquilino no decorrer do tempo de locação, por isso são de grande importância. Os contratos de locação podem ser celebrados de forma verbal ou escrita, mas se recomenda que todos os termos do contrato sejam estabelecidos de forma
Quais são as garantias em um contrato de locação imobiliária? Leia mais »
A relação entre locadores e locatários frequentemente se depara com situações complexas, como o reajuste do aluguel após reformas realizadas no imóvel pelo inquilino. Muitas vezes, essa questão levanta debates sobre a boa-fé objetiva e seus reflexos no contrato de locação. A boa-fé objetiva é um princípio fundamental no direito civil, especialmente quando se trata
Reformou sua casa e o aluguel subiu? Entenda a boa-fé objetiva Leia mais »
As redes sociais tornaram-se uma plataforma fundamental para as empresas promoverem suas marcas, produtos e serviços. Uma prática comum é o uso de imagens de funcionários para dar um rosto humano à marca e construir uma conexão mais pessoal com o público. No entanto, surge a questão: as empresas podem usar imagens de seus colaboradores
A legislação trabalhista no Brasil é extensa e complexa, e os trabalhadores têm direitos e proteções garantidos por lei. Quando esses direitos são violados ou quando ocorrem conflitos no ambiente de trabalho, as ações trabalhistas são uma ferramenta importante para buscar justiça. Neste artigo, vamos explorar os tipos de ações trabalhistas mais comuns no Brasil
Tipos de Ações Trabalhistas mais comuns no Brasil Leia mais »
No mundo empresarial de hoje, onde a legislação trabalhista é complexa e em constante evolução, é essencial que os empregadores estejam atentos às práticas que podem levar a ações trabalhistas de seus funcionários. A litigação trabalhista pode ser custosa e prejudicial à reputação da empresa, mas existem medidas preventivas que os empregadores podem adotar para
Como Evitar Ações Trabalhistas de Funcionários: Um Guia para Empregadores Leia mais »
A aposentadoria é um direito fundamental para todo trabalhador que contribui para a Previdência Social. No entanto, muitas pessoas desconhecem que é possível aumentar o valor da sua aposentadoria em até 25%. Neste artigo, vamos explorar esse acréscimo e como você pode se beneficiar dele. O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria? O
Aposentadoria com 25% a mais: Saiba como é possível! Leia mais »
No cenário cada vez mais dinâmico do mundo do trabalho, é essencial entender os aspectos relacionados às horas extras. Saber quando elas se aplicam, como são remuneradas e quais são seus direitos nessa situação pode fazer toda a diferença na sua carreira. Neste artigo, vamos mergulhar no universo das horas extras e esclarecer as informações
Horas Extras: Entenda Seus Direitos e Remuneração Leia mais »
Garantir uma aposentadoria tranquila e segura é uma preocupação compartilhada por todos os trabalhadores. No entanto, muitas vezes, questões trabalhistas podem afetar diretamente o planejamento previdenciário e gerar dúvidas sobre como a aposentadoria será impactada. Neste artigo, vamos explorar como uma sentença trabalhista pode ajudar na sua aposentadoria, oferecendo benefícios significativos e assegurando uma transição
Como a Sentença Trabalhista Pode Impactar Positivamente Sua Aposentadoria Leia mais »
O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que o funcionário desempenha na prática. Você sabe o quanto isso pode te prejudicar e quais seus direitos? Vamos entender como o desvio de função acontece. Na rotina da empresa você pode substituir um colega ou ajudar num projeto
Desvio de função CLT: entenda sobre o assunto! Leia mais »
