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Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia

Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade 20/10/22 – A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da

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Constituição de 1988 ampliou espaço das mulheres e garantiu direitos fundamentais

Julgados do STF ganham destaque no contexto da efetivação de direitos assegurados pela Carta às mulheres. A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (5), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política. E o Supremo Tribunal Federal, em sua missão de guardião da Constituição

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