Sua empresa está crescendo e você precisa contratar um colaborador, aqui esclarecemos quais são as principais obrigações trabalhistas nessa relação profissional. 1 – Definição do tipo de contrato A primeira providência que o empregador deve tomar é redigir um contrato de trabalho. Existem duas opções durante o processo de admissão: a) Contrato de Experiência É […]

Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, férias e 13º salário. Conhecer os direitos do trabalhador é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregador e colaboradores. As empresas desejam ter um bom relacionamento com os seus colaboradores. Para isso, algumas delas investem em gestão de benefícios, melhoria da

Corte deve retomar processo que se arrasta há 25 anos sobre convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — notícia que vem causando uma série de mal entendidos nos últimos dias. A informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 2023 um julgamento que se arrasta há 25 anos sobre uma convenção

A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Agora, os segurados estão correndo para entrar com uma ação judicial para conseguir a revisão de seu benefício previdenciário. Mas será que você se encaixa nos requisitos desta Revisão?  Estamos aqui para te ajudar! Saiba o que fazer neste e quais são os

A Previdência Social completou 100 anos nesta terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. No dia 24 de janeiro,

Entenda quais normas e regras de segurança do trabalho e saúde se aplicam aos MEIs e que mudanças na legislação são esperadas para 2023 Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais. Como as grandes geradoras de empregos formais

A partir de 16 de janeiro, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão S-1.1), as empresas deverão

O assédio moral no trabalho é uma conduta abusiva, considerada pelo setor jurídico um atentado aos direitos de um indivíduo, que passa por uma situação vexatória, discriminatória e humilhante. Por conta disso é importante que o trabalhador procure formas de se proteger e evitar que essas situações ocorram. De forma conceitual, o assédio moral configura-se

Aposentados poderão usar toda sua ‘vida contributiva’ para calcular benefício; regra pode beneficiar pessoas com salários superiores antes de julho de 1994 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a favor e 5 contrários, a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso,

Deputados federais concluíram, nesta terça-feira (22/11), a votação do Projeto de Lei nº 3401/2008, que altera as regras para que sócios ou administradores sejam responsabilizados pelas obrigações de empresas com credores. Os parlamentares rejeitaram um substitutivo do Senado ao texto, que agora seguirá para sanção presidencial. Autor da proposta original, o ex-deputado Bruno Araújo (PSDB-PE)