SCP - Sociedade em Conta de Participação - De Toledo Moreira

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SCP – Sociedade em Conta de Participação

Para você que quer investir em um negócio sem a preocupação da gestão e sem colocar em risco seu patrimônio pessoal, a legislação brasileira prevê a possibilidade de ser constituída a Sociedade em Conta de Participação desde o código comercial de 1850, ou seja, é uma possibilidade legal prevista a muito tempo pela nossa legislação.

A SCP – Sociedade em Conta de Participação é um contrato de investimento, onde há a figura do sócio ostensivo, aquele que está incumbido da gestão da sociedade em seu nome, que pode ser uma pessoa física ou jurídica e individualmente respondendo por todas as obrigações da sociedade. Além do sócio ostensivo há também a figura do sócio participante, aquele que investe no negócio, mas não pratica os atos de gestão empresarial, participando tão somente dos resultados correspondentes.

Dentre as vantagens da SCP está o fato de os sócios participantes não terem obrigação com a gestão do negócio, bem como figurarem como sócios ocultos, o que não os vinculariam com terceiros, estando apenas vinculados entre si.

A SCP não possui personalidade jurídica, ou seja, não tem CNPJ, assim os negócios praticados pela SCP, externamente, são assumidos pela pessoa física ou jurídica do sócio ostensivo, que é quem aparece para o mercado, e é em seu nome que as transações são realizadas.

Atualmente, com a baixa rentabilidade dos investimentos de renda fixa, o capital de risco passa a ser uma grande oportunidade de negócios no Brasil, sendo crescente os fundos ou as associações de pessoas tendentes a direcionar seus recursos para empreendimentos e negócios emergentes.

A SCP poderá ser utilizada pelo empreendedor que objetiva angariar recursos para seu empreendimento ou negócio, bem como para o investidor que pretende investir em um negócio sem a pretensão de atuar na sua gestão, participando tão somente de seus resultados.

Artigo Escrito Por

Marcos Fernando de Toledo Moreira

OAB/SP 319.641

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