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Jurídico

Juiz do TJAM é indicado como representante do CNJ na ENCCLA

Designado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento será um dos representantes do Conselho na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, passará […]

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Grupo de Trabalho busca maior segurança jurídica para recuperação judicial

Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e previsibilidade aos processos de Recuperação Judicial e Falência, o Grupo de Trabalho que discute a atuação do Poder Judiciário nesses temas realizou o segundo encontro na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira, 8 de abril. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal

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Plenário ajusta liminar que regula contrato do TJSP com Microsoft

Grupo de Trabalho busca maior segurança jurídica para recuperação judicial O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 14 votos a um, suspender a contratação direta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com a Microsoft, mas permitir a continuidade dos estudos técnicos referentes ao sistema eletrônico de processos daquela corte. A

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