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Jurídico

Férias: o que você precisa saber

Férias um tempo muito aguardado pelo trabalhador, pois nesse período de descanso as energias são restabelecidas com o lazer consigo, familiares e amigos. As férias são necessárias para manutenção da saúde e segurança do trabalhador, devendo as empresas ficarem atentas ao período de concessão. É garantido a todo empregado o direito de anualmente o gozo […]

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Tudo sobre contrato de experiência, o que diz a CLT, regras e principais dúvidas!

Você já sentiu receio de contratar um profissional e a experiência não ser como a que você esperava? Para evitar isso, o contrato de experiência surge como uma alternativa para amenizar esse problema.  É bem comum que o desempenho de um funcionário recém contratado não seja aquele que atenda as expectativas da empresa. Por isso,

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13º salário: tudo que você precisa saber

Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de

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O que você deve saber antes de contratar um funcionário?

Sua empresa está crescendo e você precisa contratar um colaborador, aqui esclarecemos quais são as principais obrigações trabalhistas nessa relação profissional. 1 – Definição do tipo de contrato A primeira providência que o empregador deve tomar é redigir um contrato de trabalho. Existem duas opções durante o processo de admissão: a) Contrato de Experiência É

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Quais são os direitos trabalhistas previstos na CLT?

Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, férias e 13º salário. Conhecer os direitos do trabalhador é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregador e colaboradores. As empresas desejam ter um bom relacionamento com os seus colaboradores. Para isso, algumas delas investem em gestão de benefícios, melhoria da

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STF pode acabar com demissão sem justa causa? Entenda julgamento em 3 pontos

Corte deve retomar processo que se arrasta há 25 anos sobre convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — notícia que vem causando uma série de mal entendidos nos últimos dias. A informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 2023 um julgamento que se arrasta há 25 anos sobre uma convenção

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Normas de segurança no trabalho vão mudar em 2023 — empreendedores e MEIs devem ficar atentos

Entenda quais normas e regras de segurança do trabalho e saúde se aplicam aos MEIs e que mudanças na legislação são esperadas para 2023 Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais. Como as grandes geradoras de empregos formais

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Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 

A partir de 16 de janeiro, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão S-1.1), as empresas deverão

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