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Lembre-se: COMISSÃO DEVE SER LANÇADA EM FOLHA DE PAGAMENTO

A legislação trabalhista contempla várias formas de remuneração ao empregado, entre elas o pagamento por comissão. O artigo 457 da CLT descreve: Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º – Integram o salário

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Quais são as garantias em um contrato de locação imobiliária?

As garantias no contrato de locação imobiliária têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo inquilino no decorrer do tempo de locação, por isso são de grande importância. Os contratos de locação podem ser celebrados de forma verbal ou escrita, mas se recomenda que todos os termos do contrato sejam estabelecidos de forma

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Reformou sua casa e o aluguel subiu? Entenda a boa-fé objetiva

A relação entre locadores e locatários frequentemente se depara com situações complexas, como o reajuste do aluguel após reformas realizadas no imóvel pelo inquilino. Muitas vezes, essa questão levanta debates sobre a boa-fé objetiva e seus reflexos no contrato de locação. A boa-fé objetiva é um princípio fundamental no direito civil, especialmente quando se trata

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O Uso de Imagens de Funcionários por Empresas em Redes Sociais: Limites e Considerações Legais

As redes sociais tornaram-se uma plataforma fundamental para as empresas promoverem suas marcas, produtos e serviços. Uma prática comum é o uso de imagens de funcionários para dar um rosto humano à marca e construir uma conexão mais pessoal com o público. No entanto, surge a questão: as empresas podem usar imagens de seus colaboradores

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Tipos de Ações Trabalhistas mais comuns no Brasil

A legislação trabalhista no Brasil é extensa e complexa, e os trabalhadores têm direitos e proteções garantidos por lei. Quando esses direitos são violados ou quando ocorrem conflitos no ambiente de trabalho, as ações trabalhistas são uma ferramenta importante para buscar justiça. Neste artigo, vamos explorar os tipos de ações trabalhistas mais comuns no Brasil

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Como Evitar Ações Trabalhistas de Funcionários: Um Guia para Empregadores

No mundo empresarial de hoje, onde a legislação trabalhista é complexa e em constante evolução, é essencial que os empregadores estejam atentos às práticas que podem levar a ações trabalhistas de seus funcionários. A litigação trabalhista pode ser custosa e prejudicial à reputação da empresa, mas existem medidas preventivas que os empregadores podem adotar para

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Compliance Trabalhista: o que é, vantagens e como aplicar

O compliance trabalhista é o procedimento responsável por alinhar e adequar a empresa e todos os envolvidos às leis trabalhistas e aspectos que envolvem o ambiente laboral. Implementá-lo em sua empresa é o primeiro passo para se alcançar inúmeros benefícios, que vão desde a redução do passivo trabalhista até a melhoria da imagem da organização perante a sociedade. Para

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