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STF e a contratação de PJ: A “pejotização” é agora válida?

O STF decidiu, na Reclamação 65868, que a contratação via pessoa jurídica (pejotização) é válida, cassando uma decisão do TRT-15 que reconheceu vínculo empregatício. A decisão reafirma a legalidade da terceirização, desde que sem subordinação. O STF recentemente tomou uma decisão relevante sobre a validade da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, conhecida […]

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PJ x CLT: Entendendo as diferenças e escolhendo o melhor regime

No cenário atual do mercado de trabalho, é comum que profissionais e empresas se deparem com a decisão crucial de escolher entre o regime de Pessoa Jurídica (PJ) e o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) ao formalizar uma relação de emprego. Ambos os regimes têm suas particularidades e vantagens, mas também impõem diferentes obrigações e responsabilidades.

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Entenda as Principais Diferenças entre CLT e PJ

O mercado de trabalho brasileiro oferece diferentes modalidades de contratação, sendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Pessoa Jurídica (PJ) as mais comuns. Cada regime possui características específicas, direitos e deveres distintos, que afetam diretamente o cotidiano profissional e financeiro tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Nos últimos anos, a contratação como

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Lembre-se: COMISSÃO DEVE SER LANÇADA EM FOLHA DE PAGAMENTO

A legislação trabalhista contempla várias formas de remuneração ao empregado, entre elas o pagamento por comissão. O artigo 457 da CLT descreve: Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º – Integram o salário

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Quais são as garantias em um contrato de locação imobiliária?

As garantias no contrato de locação imobiliária têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo inquilino no decorrer do tempo de locação, por isso são de grande importância. Os contratos de locação podem ser celebrados de forma verbal ou escrita, mas se recomenda que todos os termos do contrato sejam estabelecidos de forma

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