O STF decidiu, na Reclamação 65868, que a contratação via pessoa jurídica (pejotização) é válida, cassando uma decisão do TRT-15 que reconheceu vínculo empregatício. A decisão reafirma a legalidade da terceirização, desde que sem subordinação. O STF recentemente tomou uma decisão relevante sobre a validade da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, conhecida […]

1- O que exatamente você precisa provar? Como você sabe, a pejotização é basicamente uma empresa tratar como autônomo quem é um empregado. Você tem o lado negativo de ser um PJ, que é não ter os benefícios previstos na CLT. No entanto, você não usufrui dos benefícios de ser um PJ, já que tem

No cenário atual do mercado de trabalho, é comum que profissionais e empresas se deparem com a decisão crucial de escolher entre o regime de Pessoa Jurídica (PJ) e o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) ao formalizar uma relação de emprego. Ambos os regimes têm suas particularidades e vantagens, mas também impõem diferentes obrigações e responsabilidades.

Existem dois tipos de vistorias, de entrada e saída. A de entrada é feita antes de ser fechado o contrato de aluguel e a de saída antes do inquilino deixar o imóvel. O que é vistoria? A vistoria é a constatação técnica das condições de um imóvel que está sendo alugado, durante a entrada e

As garantias no contrato de locação imobiliária têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo inquilino no decorrer do tempo de locação, por isso são de grande importância. Os contratos de locação podem ser celebrados de forma verbal ou escrita, mas se recomenda que todos os termos do contrato sejam estabelecidos de forma

As redes sociais tornaram-se uma plataforma fundamental para as empresas promoverem suas marcas, produtos e serviços. Uma prática comum é o uso de imagens de funcionários para dar um rosto humano à marca e construir uma conexão mais pessoal com o público. No entanto, surge a questão: as empresas podem usar imagens de seus colaboradores

A legislação trabalhista no Brasil é extensa e complexa, e os trabalhadores têm direitos e proteções garantidos por lei. Quando esses direitos são violados ou quando ocorrem conflitos no ambiente de trabalho, as ações trabalhistas são uma ferramenta importante para buscar justiça. Neste artigo, vamos explorar os tipos de ações trabalhistas mais comuns no Brasil