Você está trabalhando como um PJ?

Aqui está a assessoria jurídica que você precisa para recuperar seus direitos trabalhistas e garantir justiça.

Pejotização Ilegal

O que é e como afeta você?

Você está sendo contratado como PJ, mas sente que deveria ter um contrato formal de trabalho? Essa prática, conhecida como pejotização ilegal, faz empresas contratarem trabalhadores como pessoas jurídicas para cortar custos e evitar obrigações trabalhistas, prejudicando os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Quais são os benefícios?

Recupere Seus Direitos

Garantia de 13º salário, férias, FGTS, e mais

Assessoria Completa e Especializada

Profissionais focados na defesa de trabalhadores

Segurança Financeira

Sem o desgaste de abrir mão de direitos e segurança trabalhista

Transparência e Eficiência

Processo transparente, do início ao fim

Quem Somos

Nosso escritório conta com profissionais com mais de 25 anos de experiência e atuação no universo jurídico brasileiro, colaboramos com pessoas e instituições que necessitam de segurança jurídica para a tomada de decisões e representação em contendas judiciais. Já atuamos em mais de 5.000 mil processos judiciais e procedimentos administrativos.

Somos especialistas em Direitos Trabalhistas e na solução de caso de Pejotização Ilegal.

Dr Marcos de Toledo
Dr Marcos de Toledo

Pejotização Ilegal: O Que a Lei Diz?

Muitas empresas utilizam a pejotização para reduzir custos, mas essa prática pode violar os princípios de subordinação, pessoalidade, onerosidade, continuidade e alteridade. Esses princípios definem o vínculo empregatício e, quando presentes, indicam que a relação de trabalho é, de fato, de emprego.

O que caracteriza vínculo empregatício?

  • Subordinação: Recebe ordens e orientações de superiores, com controle de horários e definição de tarefas.
  • Alteridade: Não assume riscos do negócio; qualquer falha recai sobre o empregador.
  • Onerosidade: Remuneração regular, incluindo horas extras e adicionais.
  • Continuidade: Trabalho realizado de forma regular e constante, sem grandes interrupções.
  • Pessoalidade: O trabalho é específico para você, sem possibilidade de delegação.

Casos reais

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Alex Sanches
Designer
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Marcos Augusto
Gerente
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César Almeida
Supervisor

Perguntas Frequentes

A pejotização ilegal ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica (PJ) com características de uma relação formal de emprego. Ou seja, mesmo atuando como PJ, o profissional segue ordens, cumpre horários e realiza tarefas específicas de acordo com o empregador, configurando um vínculo empregatício disfarçado.

Se você trabalha de forma contínua, seguindo orientações de superiores e com tarefas específicas, sem autonomia para delegar suas funções, há grandes chances de que esteja numa relação de emprego disfarçada de prestação de serviços. As características de subordinação, continuidade e pessoalidade são fortes indicadores de vínculo empregatício.

Ao provar o vínculo de emprego, você pode recuperar uma série de direitos trabalhistas garantidos pela CLT, como:

  • 13º salário
  • Férias acrescidas de 1/3
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Contribuições para o INSS (inclusive com impacto na aposentadoria)
  • Pagamento de horas extras e adicionais noturnos
  • Benefícios como vale-alimentação, participação nos lucros e plano de saúde

O processo envolve uma análise detalhada da sua situação para comprovar o vínculo de emprego. Isso inclui coleta de provas, como recibos de pagamento, mensagens de orientação e controle de jornada, e depoimentos. Em seguida, movemos uma ação judicial contra a empresa para reverter sua situação e garantir os direitos perdidos.

Sim! A confidencialidade é uma prioridade. Todas as informações e documentos compartilhados conosco são mantidos em sigilo absoluto. Nenhum detalhe é divulgado sem a sua autorização, e temos medidas de segurança para proteger a privacidade do seu caso.

O tempo do processo pode variar de acordo com a complexidade do caso e o tribunal onde será julgado. Em média, um processo trabalhista pode levar de 6 a 24 meses, mas faremos o possível para agilizar as etapas e buscar uma resolução favorável o quanto antes.

Muitas vezes, nossa consultoria trabalha com um modelo de pagamento baseado no êxito. Isso significa que você só paga uma porcentagem ao final do processo, caso ganhe a causa. Consulte nossos especialistas para saber mais sobre as condições de pagamento e garantir uma assessoria acessível.

Embora a legislação trabalhista proíba retaliações, sabemos que esse é um receio comum. Nossa equipe orientará você sobre como se proteger e garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo. Estamos ao seu lado em todas as etapas para garantir sua segurança.

Provas como e-mails com ordens diretas, registros de jornada (mesmo informais), recibos de pagamento regulares e qualquer documento que indique controle de suas atividades pela empresa são fundamentais. Nossa equipe ajudará você a reunir e organizar essas provas para apresentar um caso sólido.

Sim! Mesmo que o vínculo tenha sido encerrado, você tem até dois anos para reivindicar direitos trabalhistas não pagos ou que foram lesados, desde que o vínculo tenha se encerrado recentemente. Esse prazo é garantido pela legislação.

Saiba mais e defenda seus direitos!

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